Na última quinta-feira, 18, representantes da sociedade civil organizada estiveram no IBAMA para dialogar sobre a retomada da agenda de conversão de multas por crimes ambientais. O entendimento sobre a conversão de multas havia sido modificado pelo governo anterior, de forma negativa para o meio ambiente, abrindo brechas para isentar o pagamento de multas por esse tipo de infração.

“Essa retomada representa um grande potencial de investimento em ações de proteção ao meio ambiente, voltadas à restauração de áreas degradadas, proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre, mitigação da mudança climática, entre tantas outras ações que precisam de ações efetivas e de recursos”, explicou Pedro Bruzzi, Superintendente Executivo da Funatura.

Durante a reunião, as organizações sugeriram que o IBAMA promova uma consulta pública, para discutir a possivel retomada de forma mais ampla, ouvindo e dialogando com os setores envolvidos. A proposta foi bem recebida pelo presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.
É importante A Lei de Crimes Ambientais (Lei n°9.605/1998), permite que o valor de multas simples sejam substituídas pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.